Documento de desenvolvimento
Termos de Uso
RASCUNHO — revisar com advogado antes de publicar. Campos entre colchetes ainda precisam ser preenchidos. Versão aceita no checkout: draft-2026-09-16.
O que é a plataforma
O eusourico.com é um ranking público de entretenimento. Participantes pagam por um serviço digital de destaque; a posição é determinada exclusivamente pelo valor total pago.
A posição não representa patrimônio, renda, riqueza real, capacidade financeira, recomendação financeira, investimento, sorteio, aposta ou promessa de retorno.
Elegibilidade
É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. A identificação é feita por login com conta Google, e o participante responde pelo acesso à própria conta.
Pagamentos e ranking
O meio de pagamento do MVP é PIX, processado por instituição parceira; não armazenamos dados bancários. O ranking só muda depois da confirmação da instituição de pagamento. Os pagamentos são cumulativos; o empate é decidido por quem atingiu o valor primeiro. Os mínimos aparecem na plataforma e podem ser alterados para pagamentos futuros. Cobranças não pagas expiram e não geram efeito.
Pagamentos acima do valor configurado exigem o CPF do pagador e a correspondência com o titular da conta pagadora, como medida antifraude.
Execução imediata e reembolso
O serviço é prestado integral e imediatamente após a confirmação do pagamento, mediante seu aceite expresso no checkout. Por isso não há reembolso após a confirmação, salvo falha exclusiva da operadora ou determinação da instituição de pagamento ou de autoridade competente. Não há reembolso para perfis removidos por violação destes termos.
Estornos e devoluções (MED)
Pagamento devolvido ou contestado pelo Mecanismo Especial de Devolução do PIX é deduzido automaticamente do total acumulado, com reordenação do ranking e possível registro público no feed.
Conteúdo e moderação
O participante é responsável pelo conteúdo do perfil. A plataforma usa moderação automatizada, inclusive por inteligência artificial, e revisão humana; pode recusar, substituir, ocultar ou remover conteúdo que viole a lei ou estas regras. A menção a um usuário do X depende de aprovação.
Privacidade
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.
Versão de desenvolvimento. Operadora, CNPJ, endereço, contato e data de atualização serão preenchidos após revisão jurídica. Texto integral em desenvolvimento: docs/legal/termos.md.